Descrição
CONSTITUI-SE COMO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE RATEIO, A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINACEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE A TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO AO CONTRATO DA GESTÃO DA POLICLÍNICA DA MICRORREGIÃO DA SAÚDE DE ARACATI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO CEARÁ.