Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
JANEIRO BRANCO - Mês da Conscientização da Saúde Mental e Emocional.
No dia 28 de janeiro, a Policlínica realizou uma ação especial do Janeiro Branco, reforçando a importância da conscientização e do cuidado com a saúde mental!
2026-02-12Eleição da CIPA - Gestão 2025-2026
CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, um grupo que tem como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho
2025-11-13Abertura da Campanha Agosto Lilás
Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher.
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2025-11-13LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
POLICLÍNICA - DR. JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA
FOLHA DE PAGAMENTO - DEZEMBRO 2025
FOLHA DE PAGAMENTO - NOVEMBRO 2025
PERÍODO: 01/01/2023 - 31/12/2023
PERÍODO: 01/01/2022 - 31/12/2022
PERÍODO: 01/01/2021 - 31/12/2021
LICITAÇÕES E CONTRATOS
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MEDICAMENTOS COMUNS, MANIPULADOS E DE CONTROLE ESPECIAL E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA DR. JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI/CE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA CONSULTAS ESPECIALIZADAS E EXAMES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA DR. JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CE.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO LABORATORIAL DE PRÓTESE DENTÁRIA PARA ATENDER A DEMANDA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. EDILBERTO CAVALCANTE PORTO, UNIDADE GERIDA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS PERMANENTES (MOBILIÁRIO, VEÍCULO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS), INCLUINDO O LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO PATRIMONIAL E ATUALIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE COMPÕE O ACERVO PATRIMONIAL PERTENCENTE À POLICLÍNICA DR. JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA, CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS E DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI.
AQUISIÇÃO DE PELÍCULAS DE RAIO-X E MAMOGRAFIA PARA IMPRESSORA DRYPRO KONICA, MODELO 873, UTILIZADA NA POLICLÍNICA DR. JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA, DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI/CE.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO ODONTOLÓGICO PARA UTILIZAÇÃO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. EDILBERTO CAVALCANTE PORTO, DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI/CE.