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ÚLTIMAS NOTÍCIAS

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES

Lei de Responsabilidade Fiscal

  • RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas

    13/01/2023
  • RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

    O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

    13/01/2023
  • RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas

    11/11/2022

Outras publicações

  • FOLHA DE PAGAMENTO NOVO

    JANEIRO/2023

    02/02/2023
  • RESOLUÇÃO - 05/2023 NOVO

    RESULTADO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DO 11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022.

    31/01/2023
  • RESOLUÇÃO - 04/2023

    11° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E PREENCHIMENTO DE CARGOS E CADASTROS RESERVAS DO QUADRO DE PESSOAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR

    27/01/2023

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Licitacões

  • PREGÃO: 002/2023/2023

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, FILMES PARA EXAMES DE MAMOGRAFIA E RAIO X, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA E EQUIPAMENTOS DE EPI´S PARA O CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES OCONTOLÓGICAS JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI/CE.

  • PREGÃO: 001/2023/2023

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E MONTAGEM DE APARELHO DE AR CONDICIONADO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM GELADEIRAS, FRIGOBARES, GELÁGUAS, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI/CE.

  • PREGÃO: 007/2022/2022

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA DR. JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA E O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - CE.

Contratos

  • CONTRATO ORIGINAL

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES POR IMAGEM (MAMOGRAFIA BILATERAL E UNILATERAL), UTILIZANDO UNIDADE MÓVEL (CAMINHÃO ADAPTADO COM EQUIPAMENTO), PARA ATENDIMENTO A USUÁRIOS DO SUS POR INTERMÉDIO DA POLICLÍNICA DR. JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA.

  • CONTRATO ORIGINAL

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO E BRIGADA DE INCÊNDIO PARA REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E ORIENTAR E COORDENAR O SISTEMA DE SEGURANÇA PARA AS NECESSIDADES DOS COLABORADORES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS E POLICLÍNICA JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI.

  • CONTRATO ORIGINAL

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, LÚDICO E DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE PARA SER UTILIZADO PELO NÚCLEO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE - NEP DA POLICLÍNICA DR. JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI- CPSMAR.

Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati

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