Descrição
CONSTITUI-SE COM OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE RATEIO A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO CONTRANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS REPASSES DEVIDOS PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES CONSORCIADAS, CONSOANTE A TRANFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE ARACATI, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.