Descrição
CONSTITUI-SE COMO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE RATEIO A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS REPASSES DEVIDOS PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES CONSORCIADAS, CONSOANTE A TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE ARACATI, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ASISSTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.