Descrição
CONSTITUI-SE COMO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE RATEIO, A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS REPASSES DEVIDOS PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES CONSORCIADAS, CONSOANTE A TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE ARACATI, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.