Descrição
CONSTITUI-SE COMO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE RATEIO A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS REPASSES DEVIDOS PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES CONSORCIADAS, CONSOANTE A TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DA POLICLÍNICA TIPO I DE ARACATI, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.