Descrição
CONTITUI-SE COMO OBJETIVO DO PRESENTE CONTRATO DE RATEIO, A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATAMTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRAO DE PROGRAMANº 01/2021 PELA TRANFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRTADO, DA GESTÃO DA POLICÍNICA DR. JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.