Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
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No dia 28 de janeiro, a Policlínica realizou uma ação especial do Janeiro Branco, reforçando a[...]
CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, um grupo que tem como objetivo[...]
Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher.
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JANEIRO BRANCO - Mês da Conscientização da Saúde Mental e Emocional.
No dia 28 de janeiro, a Policlínica realizou uma ação especial do Janeiro Branco, reforçando a importância da conscientização e do cuidado com a saúde mental!
12-02-2026Eleição da CIPA - Gestão 2025-2026
CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, um grupo que tem como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho
13-11-2025Abertura da Campanha Agosto Lilás
Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher.
13-11-2025LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026
LICITAÇÕES E CONTRATOS
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, COPA E COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA DR. JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA E DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. EDILBERTO CAVALCANTE PORTO, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI/CE.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. EDILBERTO CAVALCANTE PORTO JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI/CE.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MEDICAMENTOS COMUNS, MANIPULADOS E DE CONTROLE ESPECIAL E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA DR. JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI/CE
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA COMUM E DIESEL S500) E OLEO (LUBRIFICANTE E FILTRO) PARA SEREM UTILIZADO NO VEÍCULO MODELO SPIN E GRUPO GERADOR CUNMINS POWER GENERATION MODELO C100, PERTENCENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - CPSMAR.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS PERMANENTES (MOBILIÁRIO, VEÍCULO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS), INCLUINDO O LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO PATRIMONIAL E ATUALIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE COMPÕE O ACERVO PATRIMONIAL PERTENCENTE À POLICLÍNICA DR. JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA, CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS E DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI.
AQUISIÇÃO DE PELÍCULAS DE RAIO-X E MAMOGRAFIA PARA IMPRESSORA DRYPRO KONICA, MODELO 873, UTILIZADA NA POLICLÍNICA DR. JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA, DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI/CE.
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