7 Diretrizes de Transparência (ATRICON) Radar Nacional da Transparência Pública bi bi-calendar2-check Plano de Contratação Anual Planejamento anual de compras #6610f2 https://www.cpsmar.ce.gov.br/https://cpsmar.ce.gov.br/pca 6 Informações Institucionais Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) bi bi-pc-display-horizontal Serviços Online Governo digital #1E293B https://www.cpsmar.ce.gov.br/servicos.php 3 Gestão Administrativa Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) bi bi-file-earmark-text-fill Leis Consulta à legislação municipal e atos oficiais #0D6EFD https://www.cpsmar.ce.gov.br/leis.php 4 Transparência Fiscal e Contas Públicas Lei complementar Nº 101 (Transparência) bi bi-bar-chart-fill Lei de Responsábilidade Fiscal (LRF) Relatórios fiscais obrigatórios, RREO e RGF, conforme a Lei Complementar 101/2000 #0dcaf0 https://www.cpsmar.ce.gov.br/lrf.php 1 Atendimento ao Cidadão Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) bi bi-info-circle-fill E-sic Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão #f39c12 https://www.cpsmar.ce.gov.br/sic 2 Execução Orçamentária e Financeira Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência) bi bi-graph-down-arrow Despesas Acompanhamento detalhado dos gastos e saídas financeiras #EF4444 https://www.cpsmar.ce.gov.br/http://www.governotransparente.com.br/11609886 4 Transparência Fiscal e Contas Públicas Lei complementar Nº 101 (Transparência) bi bi-file-earmark-medical PCG - Prestação de Contas de Governo Relatórios anuais de gestão financeira #8E44AD https://www.cpsmar.ce.gov.br/pcgs 3 Gestão Administrativa Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) bi bi-file-earmark-ruled-fill Decretos Municipais Atos normativos expedidos pelo Poder Executivo #0284C7 https://www.cpsmar.ce.gov.br/decretos.php 6 Informações Institucionais Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) bi bi-people-fill Gestores Perfil, atribuições e informações dos gestores municipais #0D6EFD https://www.cpsmar.ce.gov.br/gestores 1 Atendimento ao Cidadão Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) bi bi-chat-dots-fill Ouvidoria Municipal Canal para reclamações, sugestões e denúncias #3498db https://www.cpsmar.ce.gov.br/ouvidoria